ARTIGOS

Aluguéis de temporada em condomínio
Relação síndico e vizinhos veranistas



A temporada de verão esta chegando e traz com ela uma serie de consequências na condição de convivência com veranista em nossa região.


Muitas cidades turísticas recebem na temporada, uma população flutuante significativa de turistas, que atinge um montante de 4 a 5 vezes maior, quem vem desfrutar suas férias e fortalecer a economia local.


Nesta época do ano, a estrutura montada para receber o turista, deve conter uma série de medidas para minimizar a conseqüência desta demanda;



Critérios na locação de imóveis, os quais, devem obedecer à Lei 8.245/91, também conhecida como Lei de Locações, que é recheada de regras, e as tais precisam ser cumpridas à risca para que seja possível, se necessário, pleitear direitos judicialmente;

Obediência a Lei municipal do silencio e da resolução estadual 624 que trata do som alto em veículos;

Atendimento ao Código Civil em seu artigo 1.277 a 1.313.O proprietário ou o possuidor de um prédio tem o direito de fazer cessar as interferências prejudiciais à segurança, ao sossego e à saúde dos que o habitam, provocadas pela utilização de propriedade vizinha, cujo capítulo trata do Direito de Vizinhança.


Na condição especifica, voltadas a Condomínios, verifica-se a aplicação do artigo 1.348 do Código Civil que trata da responsabilidade do Síndico.


O Síndico, tem como obrigação, cumprir e fazer cumprir o que determina a Convenção e o Regulamento Interno do seu condomínio, sendo estes elementos balizadores para tomadas de decisões, sem deixar de observar o Código Civil.


O que se observa muito nesta época do ano, é como em função do relaxamento motivado pelas férias de verão, os turistas se tornam elementos facilitadores das ações dos bandidos que tem como objetivo o furto de bolsas, carteiras, celulares e demais objetos que ficam expostos.


Toda estrutura voltada a segurança e bem-estar do veranista, se torna dificultosa quando o mesmo desrespeita as regras, as leis e as condições de convivência.


Queremos que o veranista volte sempre.


Desta forma pedimos sua colaboração e uso consciente de tudo que disponibilizamos para fazer de você um hospede em potencial.


Economize agua;
Coloque lixo no lixo;
Respeite para ser respeitado;
Mantenha a praia limpa e
Colabore com as forças de segurança.



João Carlos Tobias

Especialista em segurança condominial